Ainda o princípio utilizador-pagador

Escreve-me Eduardo Proença o seguinte:

Soube por intermédio de outro blog que é a favor do princípio do utilizador pagador. Considero tal princípio completamente abjecto, que introduz injustiças sociais graves, uma vez que não distribui o pagamento/encargo das externalidades associadas, sejam positivas ou negativas, pelos respectivos beneficiados ou prejudicados. Um exemplo de cada caso:

1. Suponhamos que os utentes dos transportes públicos pagam por inteiro os custos dos serviços que utilizam. Isto significa que as externalidades positivas ambientais (poupança de energia e menos poluição) ou de tráfego (menos trânsito, que permite, por exemplo, que as âmbulâncias não fiquem retidas no trânsito e que as empresas que utilizam as estradas tenham menos custos) são suportadas por quem devia ser incentivado a recorrer aos transportes públicos. Ora, isto não é justo. Não pode ser o utente a suportar as externalidades positivas, isto se se considerar que é benéfico para a sociedade como um todo que os transportes públicos sejam utilizados pelo maior número possível de cidadãos.

2. Suponhamos que o Estado decide deixar de cobrar impostos sobre o consumo de tabaco. Isto significa que as externalidades negativas do seu consumo são suportadas por toda a sociedade - degradação de condições de trabalho ou antecipação ou maior afluência (pelo menos antecipada) de doentes ao SNS. Ora, isto não é justo.

Defendo pois que as externalidades positivas sejam pagas pela sociedade e que as externalidades negativas sejam suportadas por quem as provoca.

PS: Sou insuspeito quanto aos exemplos, dado ser fumador e me deslocar de viatura diariamente de Oeiras para Lisboa (depois de 30 anos a utilizar religiosamente os transportes públicos).
PS: Outro exemplo, serão as externalidades negativas causadas por quem polui - mas aí já seria suspeito porque não tenho nenhuma fábrica."


Caro Eduardo, o que afirmei no blog Jaquinzinhos foi apenas o seguinte: ou se aplica o princípio a todos ou não se aplica a ninguém. Refira-se que estávamos a falar das SCUT e não de transportes públicos. Aliás, é do conhecimento geral que o que é pago (seja caro ou barato) pelos utilizadores dos transportes públicos anda bem longe de cobrir os custos de funcionamento dos mesmos. Como tal, quem não utiliza tais transportes também os paga (bem como as externalidades que refere) a dobrar pois não só paga impostos como ainda paga portagens. Considero simplesmente injusto uns pagarem e outros não. Por convicção, sou contra tal princípio, mas já que existe que seja para todos.
Aliás, isto já foi por mim afirmado, neste blog, no dia 14 de Setembro.