O preço do buzinão

"Contudo, por força das sucessivas modificações unilaterais introduzidas pelo Estado concedente, no sentido de não dar cumprimento a uma cláusula chave do contrato de concessão, isto é a actualização das taxas de portagem na Ponte 25 de Abril, que tem constituído, inequivocamente, um factor desequilibrante do contrato , veio a verificar-se que, a final, o risco de tráfego tinha acabado por ser substancialmente reduzido, uma vez que, ao longo dos anos que a concessão já dura, tem sido o Estado concedente a assegurar, efectivamente, parte substancial dos níveis de rendimentos auferidos pela Lusoponte, S.A., a fim de lhe garantir o necessário equilíbrio financeiro do projecto.
A efectiva evolução até hoje verificada na execução do contrato de concessão alterou
profundamente a lógica inicial que presidiu à concepção deste “project finance” e, nesta medida, a “cláusula da exclusividade” deveria, à luz, no meadamente, de princípios como os da justiça e boa fé, merecer especial atenção e reflexão das partes contratantes, se se tiver em mente as vultuosas contrapartidas financeiras já proporcionadas e/ou a proporcionar no futuro pelo Estado à Lusoponte."

Excerto do Tribunal de Contas - Auditoria à aplicação do Modelo Contratual e aos Acordos de Reposição do Equilíbrio Financeiro – Concessão Estado/Lusoponte, SA –


Invocar o buzinão e a falta de coragem política de um Governo para alterar uma cláusula de exclusividade exagerada e claramente lesiva dos interesses do Estado parece, no mínimo, de uma rebuscada má fé.
Só falta afirmar que Cavaco Silva e o seu Ministro da Obras Públicas da altura (que por espantosa coincidência comanda hoje os destinos da Lusoponte) não sabiam o que estavam a assinar.