Paraísos Fiscais

O Daniel Oliveira não gostou das declarações de Ricardo Salgado quando este afirmou que só uma amnistia fiscal poderia acabar com os offshores.
Confesso que também não gostei. A ideia de uma amnistia serve pura e simplesmente para perdoar prevadicadores ou criminosos e vai absolutamente contra aquilo que considero fundamental: a liberdade de qualquer indivíduo poder optar pelo regime fiscal que considerar mais favorável.

É um dado adquirido que a noção de competitividade fiscal está há muito afastada dos princípios governativos dos senhores que elegemos, bastando para isso ver as enormes diferenças para o nosso vizinho e competidor. Somos, aliás, o único caso em que a fiscalidade de um pequeno país pobre é muito menos favorável do que a do seu único vizinho grande e rico.

Assim sendo, as soluções para se continuar a atrair investidores acontecem através de subterfúgios como os Projectos de Interesse Nacional (PIN) em que o Governo reconhece não ter controlo sob a máquina burocrática (ultrapassando-a) ou através de regimes fiscais favoráveis a investidores estrangeiros que praticamente não pagam impostos e que se vão embora quando têm que o fazer.

Para os que cá estão, o Governo reserva outros desígnios mais condicentes com o estado de espírito e realidades nacionais. Aqui enquadra-se a proposta para alterar as regras de sigilo bancário hoje aprovada, que reforça o já quase ilimitado poder da administração fiscal de aceder às nossas contas bancárias quando bem entender e sem impugnação que lhe valha a tempo e horas.

O resultado é claro e só pode ser propositado. Enquanto declaram guerra aos offshores em cimeiras inconsequentes, aprovam leis que incentivam o acesso aos mesmos. Já todos sabemos o que a casa gasta.