A falsa concorrência

A decisão do ministro Manuel Pinho, ao autorizar a compra de 40% das Autoestradas do Atlântico pela Brisa contrariando o parecer da Autoridade da Concorrência, conseguiu unir esquerda e direita nas críticas que gerou.
Sendo um defensor acérrimo da livre concorrência compreendo, neste caso, a decisão do ministro.
Na realidade trata-se aqui de um sector totalmente regulado pelo Estado através dos contratos de concessão, pelo que falar de livre concorrência é descabido.
O erro está, claramente, do lado da AdC. Defender o consumidor não passa necessariamente pela proibição cega de aquisições ou fusões, em especial quando não funcionamos num mercado livre, coisa que infelizmente acontece neste e noutros sectores fundamentais para a nossa economia.
Indo directamente ao que está em causa, a AdC deveria ter feito uma análise à qualidade do serviço prestado pelos operadores.
Os utilizadores da A8, concessionada à "monopolista" Autoestradas do Atlântico, sofrem diariamente com as obras que se realizam naquele traçado. A deficiente manutenção e péssima qualidade do piso (para não falar do traçado) resultam do serviço prestado por esta concessionária, pelo que a entrada da Brisa ou de qualquer outra empresa na gestão será sempre bem vista por parte dos utentes.
Esta situação manter-se-á enquanto o Estado não zelar pelo cumprimento rigoroso dos contratos de concessão e não promover a liberalização do mercado.