Referendo

A Joana está triste e perplexa com o apelo ao referendo sobre a OTA e o TGV por parte de pessoas que resolveram escrever uma carta aberta ao Parlamento.

Segundo a própria:

"Questões técnicas complexas, que envolvem estudos de tráfego, engenharia, avaliação financeira e económica, estudos ambientais e o planeamento a longo prazo das infra-estruturas de um país, não podem ser dirimidas em referendo."

Legalmente, não há nada que impeça o referendo.
A questão situa-se, precisamente, na desconfiança generalizada da população e de toda a oposição em relação aos estudos apresentados pelo Governo.
A ausência de contraditório relativamente a estudos feitos por entidades privadas, directamente envolvidas nos projectos, é sinal, para muitos, de que algo nos está a ser escondido.
O Governo, após dezenas de anos de estudos, apenas conseguiu apresentar alguns, pouco detalhados e com conclusões manifestamente enviesadas.
A grande virtude do referendo é a discussão pública que irá gerar. Se o Governo estiver plenamente convencido da bondade dos estudos efectuados, nada terá a temer com a realização deste. Poderá até capitalizar credibilidade numa altura em que esta não abunda.

Diz ainda:

"Nós, quando elegemos os nossos representantes, confiámos na capacidade de julgamento deles para tomarem decisões. Fazer referendos sobre obras públicas significa abrir a porta à demagogia mesquinha e malthusiana e acabar definitivamente com investimentos públicos, quaisquer que eles sejam."

Esta é a teoria do voto cego. Deste modo, a figura do referendo deixaria de fazer sentido. No entanto, por princípio, concordo que o referendo é uma instituição demasiado importante para ser utilizada em questões menores, o que, releve-se, não acontece neste caso.

Estamos perante obras públicas de dimensão nunca antes vista no nosso país, que irão onerar as gerações futuras por dezenas de anos.
Estamos a falar de questões como a livre concorrência, manifestamente atropelada na questão do aeroporto da OTA pois o modelo previsto é puramente monopolista.
Estamos a falar de interesses privados, seja em estudos, terrenos, infraestruturas ou direitos de exploração, sem haver uma explicação clara que justifique as escolhas.
Estamos a falar da necessidade destes investimentos numa altura em que ainda tanto há para fazer ao nível das necessidades mais básicas dos cidadãos.

Só por isto, justifica-se a realização de um referendo.