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Ainda o princípio...

Responde-me Eduardo Proença com o seguinte texto:

Boa tarde. Só tenho pena de não ter tempo suficiente para discutir mais
aprofundadamente estes assuntos e de estudar convenientemente. No
entanto, li a resposta, e só quero dizer que, no caso dos transportes
públicos, e uma vez que todos beneficiamos das externalidades positivas
originadas pela sua utilização, todos as devemos pagar. Já agora, quem
paga passe social e bilhetes, também paga a dobrar, não é? A portagem é
outra coisa, serve para suportar uma externalidade negativa. Pensado
como você (que não sei quem é, mas isso agora não é importante), como é
que vai incentivar as pessoas a utilizar transportes públicos? E como é
que vai explicar aos utentes dos transportes públicos que devem suportar
todos os custos quando toda a sociedade é beneficiada pela sua
utilização?


Boa tarde, Eduardo. Vejo que o tema dos transportes públicos lhe é caro. Vou tentar responder por pontos à sua questão.

1. Eu já pago um imposto muito alto quando atesto o depósito do meu carro. Como tal, continuo a pagar por duas vezes a externalidade ambiental que você refere.
2. A portagem serve apenas para financiar a construção de estradas que o Estado não tem dinheiro para fazer. O ambiente não é, nem nunca foi uma preocupação em Portugal, no que diz respeito às portagens. Aliás, quando voltaram a colocar portagens na CREL, o trânsito de pesados desviou-se em grande parte para a 2ª Circular, prejudicando muito o ambiente de quem vive na cidade. Além disto, é sabido que quanto melhores forem as estradas, menor é o trânsito e menor será a poluição. Um automóvel consome bastante menos em auto-estrada do que numa estrada nacional ou em cidade.
3. Eu não gosto de transportes públicos. Nunca gostei. Estou nesse direito, quer você goste quer não. Não circulo nas horas de ponta por isso também não sofro com o trânsito. Sentir-me-ei incentivado a utilizar transportes públicos quando estes me prestarem um serviço rápido, seguro e confortável. O único transporte público que uso (excluíndo taxis) é o metro. Proporciona-me rapidez nalgumas deslocações e resolve-me problemas de estacionamento.
4. Eu não tenho que explicar nada aos utentes dos transportes públicos. Já lhes pago grande parte do serviço prestado nos meus impostos. Quanto ao benefício para a sociedade, concordo consigo, mas isso acontece em sociedades civilizadas, em que o uso , por exemplo, de camionetas antigas e poluentes é proibido. Não sei até que ponto um autocarro da Carris ou uma camioneta da Mafrense com 15 anos (algumas compradas recentemente) é melhor para o ambiente que o uso de carros modernos...

Ainda o princípio utilizador-pagador

Escreve-me Eduardo Proença o seguinte:

Soube por intermédio de outro blog que é a favor do princípio do utilizador pagador. Considero tal princípio completamente abjecto, que introduz injustiças sociais graves, uma vez que não distribui o pagamento/encargo das externalidades associadas, sejam positivas ou negativas, pelos respectivos beneficiados ou prejudicados. Um exemplo de cada caso:

1. Suponhamos que os utentes dos transportes públicos pagam por inteiro os custos dos serviços que utilizam. Isto significa que as externalidades positivas ambientais (poupança de energia e menos poluição) ou de tráfego (menos trânsito, que permite, por exemplo, que as âmbulâncias não fiquem retidas no trânsito e que as empresas que utilizam as estradas tenham menos custos) são suportadas por quem devia ser incentivado a recorrer aos transportes públicos. Ora, isto não é justo. Não pode ser o utente a suportar as externalidades positivas, isto se se considerar que é benéfico para a sociedade como um todo que os transportes públicos sejam utilizados pelo maior número possível de cidadãos.

2. Suponhamos que o Estado decide deixar de cobrar impostos sobre o consumo de tabaco. Isto significa que as externalidades negativas do seu consumo são suportadas por toda a sociedade - degradação de condições de trabalho ou antecipação ou maior afluência (pelo menos antecipada) de doentes ao SNS. Ora, isto não é justo.

Defendo pois que as externalidades positivas sejam pagas pela sociedade e que as externalidades negativas sejam suportadas por quem as provoca.

PS: Sou insuspeito quanto aos exemplos, dado ser fumador e me deslocar de viatura diariamente de Oeiras para Lisboa (depois de 30 anos a utilizar religiosamente os transportes públicos).
PS: Outro exemplo, serão as externalidades negativas causadas por quem polui - mas aí já seria suspeito porque não tenho nenhuma fábrica."


Caro Eduardo, o que afirmei no blog Jaquinzinhos foi apenas o seguinte: ou se aplica o princípio a todos ou não se aplica a ninguém. Refira-se que estávamos a falar das SCUT e não de transportes públicos. Aliás, é do conhecimento geral que o que é pago (seja caro ou barato) pelos utilizadores dos transportes públicos anda bem longe de cobrir os custos de funcionamento dos mesmos. Como tal, quem não utiliza tais transportes também os paga (bem como as externalidades que refere) a dobrar pois não só paga impostos como ainda paga portagens. Considero simplesmente injusto uns pagarem e outros não. Por convicção, sou contra tal princípio, mas já que existe que seja para todos.
Aliás, isto já foi por mim afirmado, neste blog, no dia 14 de Setembro.

''The body is paralyzed"

As reacções à entrevista estão no Boston.com

ONU...

Leio com atenção excertos da entrevista de Kofi Annan à BBC:

Em relação à guerra no Iraque:

Kofi Annan (A): I'm one of those who believe that there should have been a second resolution because the Security Council indicated that if Iraq did not comply there will be consequences. But then it was up to the Security Council to approve or determine what those consequences should be.

question (Q): So you don't think there was legal authority for the war?

A: I have stated clearly that it was not in conformity with the Security Council - with the UN Charter.

Q: It was illegal?

A: Yes, if you wish.


Já no caso do Sudão...

Q: The US Secretary of State, Colin Powell, has said that what's going on in Sudan is genocide, do you agree with him?

A:...I've talked about the atrocious and systematic and grave... gross violations of human rights and violations of international humanitarian law...

I think the [Security] Council is prepared... is discussing the issue of the setting up a commission.

Q: How long will it be before you're in a position to make that designation?

A: I can't give you a time. We are going to be prepared to move as quickly as possible. But I also made it clear to the Council that we don't have to wait for the results to act.

The situation is serious enough for us to take action to maintain the pressure on the government to do everything we can to assist the people in Sudan and they are going to support the expanded African force that is going to go into Sudan.

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